por K-Tech
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publicado
02/01/2026
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última modificação
02/01/2026 16h09
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do Município. Ele define diretrizes para o crescimento, a ocupação do solo e o uso equilibrado dos espaços públicos e privados, buscando assegurar qualidade de vida à população e sustentabilidade no desenvolvimento local.
Elaborado com a participação da comunidade, o Plano Diretor estabelece políticas para habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e em conformidade com os princípios da gestão democrática.
Esse documento é atualizado periodicamente, considerando as transformações sociais e econômicas do Município, e serve de base para a formulação de leis complementares e planos setoriais.
Veja abaixo os arquivos publicados.
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Legislação
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Plano Diretor
