RESOLUÇÃO Nº 003/2025
Institui a obrigatoriedade de programas de capacitação, suporte e escuta pela
Escola do Legislativo, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e outros transtornos do neurodesenvolvimento,
direcionados a professores, profissionais da saúde, famílias e pessoas com
esses transtornos, e estabelece outras providências
RESOLUÇÃO N° 003-2025 - Institui Programas de Capacitação com ênfase TEA, TOD, TDAH e demais transtornos do neurodesenvolvimento.pdf